IPTU Social e jogos eletrônicos são temas de projetos aprovados na CCJ
A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) teve dois projetos aprovados hoje, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O primeiro projeto (2021/028), altera a Lei do IPTU Social, permitindo que não somente os desempregos, mas também os moradores com renda mensal total de até três salários-mínimos, com imóvel de até R$ 100,00 recebam o benefício.
Outra mudança proposta pela parlamentar é que seja isenta do IPTU, a mulher provedora de família monoparental, desde que seja o único imóvel da contribuinte e utilizado para sua residência, independente de comprovação de renda.
Essa isenção, segundo a matéria, se estenderá ao Microempreendedor Individual (MEI) e os inscritos no CadÚnico do Governo federal.
Sabrina justificou que a extensão do IPTU Social a esses contribuintes visa atender as famílias em vulnerabilidade social que não foram contempladas na Lei 10.584/2021, os trabalhadores formais e informais, as mulheres provedoras e os microempreendedores.
Jogos on-line
Já o segundo projeto (2021/021) inclui o Campeonato goiano de Jogos Eletrônicos no Calendário Oficial do Município ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de março.
“Os eSports são competições disputadas em games eletrônicos onde os jogadores atuam como atletas profissionais e são assistidos por uma audiência presencial e on-line, através de diversas plataformas de streaming na internet ou tevê”, explica a vereadora.
Sabrina conta que em Goiás há o “Goianão de eSports”cujo primeiro campeonato ocorreu em maio deste ano reunindo 256 competidores em diversas modalidades. O Brasil é o 13º mercado mundial de jogos eletrônicos com mais de 66 milhões de jogadores ativos.
