Instalação de fotossensores será investigada pela CEI da SMT
A investigação da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito tem como foco , agora, os contratos para instalação e manutenção de fotossensores com a EIT e a Trana Construções Ltda, que pertencem à mesma família. Serão ouvidos na reunião da próxima terça-feira, 02 de maio, às 14 horas, o ex-diretor de trânsito da SMT, Alexandre Umbelino, e a servidora efetiva Idemêres Francisca de Moura.
“Os dois foram convocados na condição de colaboradores para dar explicações sobre um relatório produzido pela própria Secretaria que comprova a ineficiência da empresa Trana. Na época, tanto o Alexandre quanto a Idemêres informaram os superiores sobre os problemas e nada foi feito”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
A servidora elaborou relatório analisando o período de 2011 a 2013 e apontou problemas graves, como a má qualidade do serviço prestado pela empresa, fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à Trana. Elias Vaz denunciou o caso ao Ministério Público em junho do ano passado.
A Trana substituiu, em 2010, a EIT. O contrato foi prorrogado por aditivos irregulares e o Município gastou, nesse período, mais de R$55 ( cinqüenta e cinco) milhões. A cobrança era por faixa fiscalizada, mas o documento da funcionária da SMT mostra que a prefeitura pagou até mesmo por equipamentos que não funcionavam. O relatório informa que “não são verificadas, no pagamento da fatura, as faixas que ficaram inoperantes durante o mês”, apesar de o contrato prever o desconto das faixas que apresentaram defeito ou não operaram como o esperado.
Fraudes
Os problemas não param aí. O relatório mostra outra situação grave. O número de imagens enviadas pela empresa para validação da SMT correspondia a menos de 20% do total de registros feitos pelos equipamentos. Um exemplo é o mês de janeiro de 2011. “Todos os equipamentos registraram nesse período 38.767 imagens e foram enviadas para validação 7.258 imagens válidas”, descreve o relatório. O edital de licitação prevê que o índice de eficiência na captura de imagens seja de no mínimo 50%.
Outra irregularidade chama a atenção. “Várias infrações, depois de validadas e já com o número do auto de infração, eram canceladas por um usuário da empresa”, relata o documento elaborado pela servidora da SMT. E mais: apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Com isso, coloca em dúvida o método de validação das imagens”, aponta o relatório.
O documento também informa que as imagens para validação eram liberadas com atraso, marcas e modelos de veículos não eram atualizados, provocando a perda do cadastro da infração e falta clareza nos relatórios da empresa, principalmente no acompanhamento das imagens geradas por equipamento.
“Queremos saber por que a prefeitura não tomou providências diante de tantas evidências de irregularidades e por que prorrogou várias vezes o contrato com essa empresa, que, além de todas as falhas, lesa os cofres públicos”, questiona Elias.
