Inscrição para processo seletivo de estágio segue até sexta-feira
Na última quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Goiânia abriu as inscrições para o segundo processo seletivo para contratação de estagiários remunerados. Os aprovados comporão o cadastro de reserva e serão absorvidos de acordo com as demandas da Câmara. De responsabilidade do IEL-GO, o processo será executado sob acompanhamento da Câmara, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município.
A realização de processo seletivo para admissão de estagiários tem o objetivo de conceder oportunidades iguais aos interessados em estagiar no Legislativo, a partir de um processo mais transparente e que valoriza a meritocracia. Esse processo seletivo decorre dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, na medida que impede a indicação de estudantes por critérios pessoais. Esta foi uma conduta inovadora da Câmara Municipal de Goiânia, inclusive elogiada pelo Ministério Público. Considerado como um ato educativo escolar supervisionado, o estágio busca o aprendizado de competências próprias da atividade profissional do estudante. Em razão disso, a existência de vínculo pessoal entre o aluno e o superior imediato pode desvirtuar a natureza do estágio.
Nesse sentido, em março de 2017, após várias tratativas com o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Goiânia firmou um acordo com o Ministério Público, assinando o Termo de Ajustamento de Conduta, vinculando a Administração Pública, prevendo a realização de processo seletivo para estagiários.
A contratação do IEL e do CIEE como Agentes de Integração decorreu a partir de Chamamento Público, realizado na forma prevista pela Lei nº 13019/2014. O primeiro processo seletivo de contratação de estagiários na Câmara foi realizado em abril deste ano. Conforme edital do certame, a vigência do processo era de 06 (seis) meses, sendo assim, finalizado no mês de outubro deste ano. Como o edital do primeiro processo não previu a prorrogação do prazo de vigência, fez-se necessária a instauração de um novo processo seletivo.
Visando o aprimoramento do processo seletivo realizado pela Câmara, foram incluidas algumas modificações no edital do segundo processo, a fim de evitar dificuldades no cumprimento do certame. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município (a partir da página 117), pelo link: http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2018/do_20181113_000006935.pdf
As inscrições para o segundo processo seletivo de estagiários termina nesta sexta-feira (23), às 17h. A inscrição é gratuita e está sendo realizada no portal do IEL-GO: www.ielgo.com.br/estagio.
