Léia Klebia propõe incentivo em ISS para projetos educacionais

Matéria que concede abatimento, até o limite de 20%, no recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), para Contribuintes Incentivadores Educacionais, tramita na Câmara de Goiânia. O texto é de autoria da vereadora Léia Klebia (Republicanos).

Segundo o projeto, poderão participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza educacional, que produzam projetos educacionais – denominadas Contribuintes Incentivadores Educacionais. Para acessar o benefício, essas organizações deverão estar sediadas no município de Goiânia há pelo menos dois anos.

Ainda de acordo com a proposta, para ter direito ao incentivo fiscal, contribuintes que desenvolvem projetos educacionais receberão Certificado de Enquadramento, “a ser expedido aos programas educacionais que incentivem a leitura, apoio e reforço escolar, prática de escotismo, programas de diversidade sociocultural, valorização patrimonial e princípios da cidadania, dentre outros, assim classificados pelos órgãos competentes, destinados às crianças, jovens e profissionais da educação”.