Identificação de nascentes de córregos e rios do município será obrigatória

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Gustavo Cruvinel (PV) apresentou na sessão de hoje, 22/03, Dia Mundial da Água, projeto de lei que visa a identificação das áreas de nascentes do município, com o objetivo de conscientizar a população da importância da preservação destes locais.

De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá instalar placas com o nome e o endereço das nascentes e também constar o número de telefones para denúncia da AMMA- Agência Municipal de Meio Ambiente e DEMA- Delegacia Estadual do meio Ambiente. A placa deverá conter ainda o aviso “preservar a água é preservar a vida”.

Gustavo lembra que “entende-se por nascente, o afloramento do lençol freático, que vai dar origem a uma fonte de água que vão formar regatos, ribeirões, lagos e rios. Elas têm importante papel ambiental, pois além de fornecerem água, regulam o microclima e são fonte de vida para outros organismos. Para continuarem vivas, é necessário cuidar da vegetação natural em seu entorno, considerado legalmente como APA- área de Preservação Permanente. O vereador lembra ainda  que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d´água perenes, qualquer que seja a situação topográfica, no mínimo de 50 metros  é considerada “Área de Preservação Permanente”, tanto na zona rural ou urbana. “

Apesar de o Brasil ser um país rico em água potável, existem áreas críticas, onde a escassez hídrica deixou de ser apenas uma ameaça e passou a ser uma realidade e, infelizmente,  a situação não é diferente em nossa Capital, alerta Gustavo justificando a necessidade de identificar e preservar as nascentes, pois é a água que assegura a vida na terra, conclui.