Henrique Alves propõe desembarque diferenciado para mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo

O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou nesta terça-feira (22) projeto de lei que visa estabelecer, em Goiânia, desembarque diferenciado para mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo do Município, em horários específicos. “Esta iniciativa vai ao encontro das políticas públicas na área da Segurança e tem como objetivo proteger passageiros mais vulneráveis, evitando que sofram algum tipo de risco. O Poder Público Municipal tem obrigação de criar meios para proporcionar maior segurança e tranquilidade aos que fazem uso dos serviços do transporte coletivo”, destaca o parlamentar.

De acordo com a proposta, as mulheres, as pessoas com deficiência e os idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo na capital poderão optar, no horário compreendido entre 20 horas e 6 horas, por local mais seguro e acessível indicado pelo passageiro ou passageira, desde que dentro do itinerário do respectivo ônibus, para desembarque, em razão de perigo iminente. Nesse caso, os passageiros e passageiras que desejarem a parada antecipada deverão alertar o motorista com razoável antecedência.

A matéria estende o direito à parada antecipada aos acompanhantes de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, desde que o desembarque ocorra de forma conjunta, no local previamente solicitado ao motorista do ônibus. Os motoristas do Transporte Coletivo, por sua vez, somente poderão realizar o desembarque solicitado em locais onde não haja proibição para a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o procedimento de parada, “zelando pela segurança de todos os usuários da via” – conforme diz o texto do projeto apresentado.