Gustavo Cruvinel realiza segunda audiência sobre LDO 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 foi discutida na manhã desta segunda-feira, 5, em audiência pública promovida pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. O evento, presidido pelo vereador Gustavo Cruvinel (PV), relator da matéria, contou com a presença do vereador Paulo Magalhães (PSD), do superintendente de Gestão Técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM), Petrônio Pires de Paula, e de representantes de diversas secretarias municipais e de entidades de classe.
Na ocasião, o diretor de elaboração e programação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, Hermes Oliveira da Silva, reforçou os principais dados do documento, que prevê receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano e despesas que somam R$ 4,4 bilhões. Sobre a crítica levantada no encontro anterior, realizado no último dia 2, de que o prazo para entrega do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 não acompanha o da LDO 2018, ele pontuou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei 229/2009, que dispõe sobre a antecipação do envio do PPA no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
Emendas
Nesse aspecto, o vereador Gustavo Cruvinel reiterou que pretende apresentar projeto para alinhar a entrega da LDO e do PPA no primeiro ano de mandato do prefeito. Até o momento, segundo ele, foram protocoladas duas emendas à LDO. Uma reduz o limite para crédito suplementar, de 30% para 5% do orçamento, conforme orientação do TCM. Outra está relacionada ao Orçamento Impositivo, o qual prevê que as emendas individuais dos parlamentares à LOA sejam aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário.
Cruvinel alertou que o prazo para apresentação de emendas à LDO será encerrado no próximo dia 14, em função do feriado de Corpus Christi. De acordo com o cronograma, o relatório final da matéria será entregue dia 27. A primeira votação em plenário está prevista para dia 29 e a segunda para dia 4 de julho.
(Foto: Eduardo Nogueira)
