Goiânia poderá ter campanha permanente de combate ao trabalho análogo à escravidão em condomínios
Aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara de Goiânia, o projeto de lei que pretende tornar obrigatória a fixação de cartazes, placas e comunicados com a tipificação criminal do trabalho análogo à escravidão e a divulgação de canais de denúncia – como o "Disque 100" e o 190 – aguarda sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Segundo a proposta, a regra valerá para condomínios residenciais, comerciais e mistos da capital.
“Em função do nosso passado escravagista, infelizmente é comum a troca de trabalho por comida e moradia, o que produz relações de trabalho profundamente indignas e inaceitáveis, muitas vezes marcadas também pela violência física e psicológica. Temos que estimular a divulgação de informações e a oferta de denúncias para desconstruir costumes criminosos como esses”, explica a parlamentar.
O crime está tipificado no Código Penal. A pena fixada é de dois a oito anos de reclusão, além de multa e pena correspondente à violência.
“Em números absolutos, o Brasil é o primeiro colocado na América Latina em registro de trabalho análogo à escravidão. Proporcionalmente, o país está entre os três primeiros. A maioria desses casos diz respeito ao serviço doméstico e atinge especialmente mulheres negras e periféricas. Daí a importância de se combater esse crime e de se conscientizar a respeito de um problema tão grave”, argumenta Aava.
A lei foi denominada Raiana Ribeiro da Silva, em homenagem à babá, de 25 anos, que pulou do terceiro andar de um prédio em Salvador, em agosto de 2021, para escapar de maus-tratos e do cárcere privado a que era submetida por sua patroa. Socorrida por vizinhos, que chamaram a polícia, ela relatou, em depoimento, que trabalhava havia sete dias, cuidando de trigêmeos. Raiana contou ainda que foi trancada no banheiro, teve o celular confiscado e passou a ser agredida, depois de ter comunicado seu desligamento do emprego.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
