Gerente de engenharia da Comurg se recusa a responder perguntas na CEI
Foto: TV Câmara
Intimado a comparecer à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o gerente técnico de engenharia da empresa, Nilton César Pinto, se recusou a responder perguntas feitas a ele durante reunião extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (30).
Sob orientação de seu advogado, Nilton invocou o direito ao silêncio – por lei, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Danilo Vasconcelos, defensor do gerente, alertou os vereadores que a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal 13.869/2019), no parágrafo único, inciso I, do artigo 15, veda o agente ou autoridade de prosseguir com interrogatório à pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante), reagiu. “É direito do seu cliente ficar calado, mas o senhor não pode impedir vereadores da Comissão Especial de Inquérito desta Casa, munidos do poder que lhes foi conferido, de fazer perguntas. O senhor não vai calar esta CEI.”
Em seguida, o vice-presidente da comissão, Welton Lemos (Podemos), prosseguiu com perguntas, mas sem resposta. Ele questionou o fato de obras terem sido contratadas e indicadas como concluídas, sem estarem, de fato, prontas. “Quantas vezes o senhor já atestou notas ou serviços sem que eles tenham sido prestados?”
Próxima reunião
Na segunda-feira (3), a CEI aguarda comparecimento do gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Eduardo Gonçalves de Carvalho, que se ausentou da reunião da última quarta (29). Na mesma data, a comissão espera o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens José Fileti, para explicar detalhes sobre aditivo de R$ 11,3 milhões ao contrato firmado entre empresa da qual é proprietário e Comurg.
