Frente Parlamentar de Combate à Corrupção será instalada na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação o Projeto de Decreto Legislativo 2017/00012, de autoria do vereador Oséias Varão (PSB), que institui, na Casa, a Frente Parlamentar pela Modernização e Combate à Corrupção na Administração Pública. Pela proposta, a Frente terá caráter suprapartidário, com o objetivo de “propor, acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas que visem, de maneira concreta e efetiva, modernizar a administração pública municipal, bem como combater a corrupção, de modo a melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados à população”.

Para Oséias, os dois maiores desafios a serem enfrentados na busca da qualidade dos serviços oferecidos à população são a má gestão e a corrupção. “Vencer estes desafios só será possível com ações que objetivem, efetivamente, o combate a estas práticas, e com a modernização da administração pública”, avalia.

De acordo com o projeto aprovado, competirá à Frente Parlamentar pela Modernização e Combate à Corrupção na Administração Pública – que terá como presidente o próprio autor da proposta - a promoção de debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando seus resultados, além da participação em discussões afins. As reuniões, Audiências Públicas, Simpósios, Seminários e demais atividades desenvolvidas pela Frente deverão ser públicas e realizadas tanto na Câmara como fora dela e divulgadas pela Casa, assim como os relatórios deverão ser publicados pelo Legislativo.