Executivo propõe alteração em Plano Plurianual e cessão de área pública aos bombeiros
O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Câmara projeto de lei propondo alteração no Plano Plurianual 2018/2021. A matéria foi lida em Plenário na sessão desta quinta-feira, 22. Conforme justificativa do prefeito, “a alteração tem como objetivo maior garantir o alinhamento entre o Plano Plurianual com a programação exposta em outros instrumentos legais ou gerenciais que executam as ações de governo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
A proposta do Poder Executivo em questão inclui, no Plano Plurianual 2018/2021, o Fundo Municipal do Idoso como unidade integrante do orçamento municipal. Também contempla as ações de governo do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais para o Ensino Fundamental, Educação Infantil Creche e Pré-Escola, que integrarão o orçamento da Secretaria de Educação e Esporte, tendo em vista recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
“O projeto de lei que ora submeto a essa Casa tem como fundamento atualizar os programas e ações propostos de acordo com o processo de execução dos mesmos. O planejamento orçamentário é, nesse sentido, um instrumento dinâmico”, argumenta o prefeito Iris Rezende.
Corpo de Bombeiros
Em outra matéria enviada à Câmara e também lida em Plenário na sessão desta quinta-feira, 22, o chefe do Executivo Municipal autoriza a cessão de uso de área pública municipal para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O projeto de lei, segundo Iris, visa regularizar o uso da referida área pela corporação.
“O Comando de Ensino e Academia do Corpo de Bombeiros Militar atualmente ocupa a área situada na Avenida Pedro Paulo de Souza, quadra 66, lote Área, cedida em 1994 pelo Município de Goiânia ao Estado de Goiás especificamente para este fim”, explica o prefeito, ao justificar o projeto. “Desde então, inúmeras benfeitorias foram edificadas na sobredita área, com o objetivo de oferecer os meios adequados para a formação e capacitação dos bombeiros militares do nosso Estado, visando melhor atender a sociedade goiana”, completa.
