Executivo justifica em relatório rejeição de emendas impositivas
Deu entrada na Casa relatório do Executivo que explica as razões para o não acatamento de algumas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O prefeito Iris Rezende, tinha por lei direito a vetá-las caso apresentassem impedimentos técnicos ou legais, justificando os impedimentos num prazo de 120 dias.
Os vereadores apresentaram 186 emendas individuais ou coletivas à LOA 2018 totalizando a despesa de R$ 41.191.185, o que representa 1,2% da receita corrente líquida. Das 186 emendas o Executivo acatou, segundo o relatório, 126 sugestões e rejeitou 61. R$ 22.398.000 serão os gastos municipais com o orçamento impositivo.
Construção e reforma de praças, construção de postos de saúde, implantação de ciclovias, revitalização de avenidas, recapeamento asfáltico de ruas, academia ao ar livre, reformas de escolas e Cmeis e reforma do Cepal do setor Sul, foram alguns dos temas abordados pelas emendas dos parlamentares.
Entre as emendas rejeitadas estão: a construção de um hospital para os servidores da Comurg, reforma e ampliação do Hospital Araújo Jorge, da Apae, Adfego, Santa Casa e Vila São Cotolengo. O prefeito informou que a Secretaria Municipal de Saúde emitiu parecer contrário a essas reformas por impedimento legal, pois não há autorização para uso do Fundo Municipal de Saúde para este fim.
