Ex-secretário da SMT confirma pagamento sem contrato
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira, 28, o ex-secretário municipal de Trânsito, José Geraldo Freire que comandou a pasta de fevereiro de 2014 a maio de 2015. Ele foi chamado após a comissão constatar que foi responsável por dar continuidade ao contrato com a Dataprom para sincronização dos semáforos sem licitação, além de ter efetuado pagamento à mesma empresa em período no qual prestou serviço sem contrato com a Prefeitura.
José Geraldo afirmou que o contrato efetuado em sua gestão tratava-se de um “upgrade no que já estava sendo feito há mais de 10 anos e que o serviço era essencial para a cidade”. Ele optou pela manutenção do sistema e não a troca por outro mais moderno devido falta de dotação orçamentária na época, mas tinha consciência de que o software fornecido pela Dataprom, o Antares/Evolution somente “rodaria em sua totalidade se houvesse upgrade também no hardware e aquisição de servidores mais potentes pela secretaria”.
Foi o responsável pelo pagamento de R$ 637 mil para empresa que controla semáforos por um período em que não havia contrato entre a empresa e a Prefeitura. O serviço teria sido prestado de abril a novembro de 2013 quando era secretária Patrícia Veras, também responsável pela implantação de novo software de sincronização semafórica.
O lapso de tempo contratual é atestado, segundo Elias Vaz, por documento que a Datapron enviou à CEI que havia solicitado a ela a relação de funcionários. A empresa alega que não passaria a listagem no período de maio a outubro de 2013, pois neste período não havia contrato de manutenção ativo.
Ainda assim José Geraldo alegou que o serviço estava sendo feito, já que os engenheiros da pasta atestaram que o Evolution de propriedade da Datapron continuou rodando para a sincronização dos sinaleiros. “Efetuei o pagamento porque o serviço foi feito e os engenheiros podem atestar que não foi interrompido nesse período”, declarou.
Elias Vaz, no entanto, explica que o contrato previa também a manutenção do sistema, que deveria ser feita no município por técnicos da empresa, mas que o depoente deixou claro que a empresa atuava remotamente e que quando uma placa dava defeito era retirada por técnicos da SMT e remetida para Curitiba, ou seja, “a Dataprom recebia para dar manutenção e quem a fazia era a própria secretaria”.
Sobre a abertura do protocolo de comunicação prevista no edital de licitação em 1997, José Geraldo informou que solicitou à empresa, mas que recebeu a resposta de que já havia um pouco de comunicação entre alguns sistemas da SMT com a Dataprom, mas que dependia de melhoramento tecnológico do Município, que por sua vez, dependia de recursos que estavam escassos. “A determinação foi continuar para no futuro voltar a discutir o tema”, relatou.
Na próxima segunda-feira, 4 de setembro, a CEI da SMT vai ouvir os proprietários da Datapron e o ex-secretário da pasta, Coronel Sanches. (Foto de Alberto Maia).
