Ex-secretária Márcia Carvalho é ouvida na CEI da Semas
Foto de Marina Alice
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ouviu nesta quinta-feira (27) a ex-secretária Márcia Carvalho, que esteve a frente da pasta de janeiro a agosto de 2017.
Ela contou que ao assumir a pasta “encontrou um caos total” com pagamento de prestadores de serviço atrasados há três meses, contas de água e luz atrasadas, prédios dos conselhos tutelares sem material, telefones dos conselheiros cortados e carros estragados, além de ter lidado com o incêndio na Casa de Acolhida 1, em Campinas.
BOLSA FAMÍLIA
Indagada por Felizberto Tavares (PR), que preside a comissão, sobre a fiscalização do Bolsa-Família, Márcia Carvalho esclareceu que os repasses são feitos pelo Governo Federal por meio de um cadastro único, com a Caixa Econômica Federal e não compete à Semas efetuar o cadastro feito no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ela contou que quando pegou a secretaria havia apenas R$ 4 mil em caixa dessa conta e que estranhou pois o Município tem mais de 1 milhão e 400 mil habitantes. Com o trabalho efetuado nos sete meses que administrou a secretaria deixou em caixa R$ 411 mil para a próxima gestão.
LOCAÇÕES PRÉDIOS
A respeito dos contratos de locações dos prédios que são utilizados para instalação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especial em Assistência Social (Creas) e outras unidades a ex-secretária afirmou que apenas renovou contratos já existentes e outros foram regularizados. “Além de pagamentos de aluguéis atrasados quando assumi havia muitos sem cobertura contratual que eram pagos de forma indenizatória e coube a mim regularizar esses contratos de locação”.
Anselmo Pereira (PSDB), que é relator da comissão, inquiriu a depoente sobre o contrato de aluguel da Casa de Acolhida 1 que se encontra em péssimas condições prediais e o que teria sido feito para atender a um TAC assinado entre a Semas/Prefeitura e o Ministério Público após o incêndio ocorrido no dia 27/1/17 naquela unidade.
Carvalho informou que estava em andamento um contrato assinado pela sua antecessora Maristela Bueno com os donos do imóvel onde funcionou o Hospital Maria Auxiliadora no Centro da cidade. Ela entregou aos membros da comissão cópia do contrato que previa um ano de pagamento no valor de R$ 25.697/mês totalizando R$ 308 mil, mas que foi rescindido após relatório da secretaria de saúde e da comissão de avaliação de imóveis, órgãos da Prefeitura. “Não havia condições de instalar a Casa de Acolhida ali, pois o refeitório seria no local onde antes era a UTI do hospital. E também o valor estava exorbitante de acordo com avaliação, acima do valor de mercado”.
Examinando a documentação chegou-se à constatação de que o contrato também previa que o imóvel seria permutado com a Prefeitura em troca de área no setor Faiçalville, transação prevista de R$ 2 milhões 603 mil. Os vereadores demonstraram estranheza sobre essas cláusulas e encaminharam o contrato para a Procuradoria da Casa para análise e relatório.
“Não houve prejuízo ao erário porque rescindimos o contrato em maio após resolver questões jurídicas mas antes, retiramos os equipamentos e nenhuma atividade foi feita no local”, adiantou Márcia Carvalho.
RESTAURANTE POPULAR
Outra questão que os vereadores solicitaram esclarecimentos à depoente foi com relação ao restaurante popular e o motivo de seu fechamento na gestão da ex-secretária. Ela declarou que o contrato de R$ 816 mil por um ano previa a distribuição diária de duas mil refeições, mas que constatou que apenas 300 eram realmente servidas. A situação levou a ex-secretária a colocar servidores da Semas no local para recolher os tíquetes das refeições servidas e isso desestimulou a empresa contratada que parou o serviço, justificando já que não tinham fluxo de caixa para continuarem.
CEMITÉRIOS
Anselmo Pereira ainda perguntou à ex-secretária sobre o fundo recolhido com as taxas de sepultamento e os serviços funerários que deveriam ser destinados à manutenção dos cemitérios da capital. A depoente disse que estavam sendo recolhidos pela secretaria de Finanças (Sefin) e muito pouco desse recurso era designado para a Semas. Ela admitiu que os quatro cemitérios públicos de Goiânia encontram-se em situação degradante e humilhante.
A ex-secretária denunciou existência de aliciadores na porta da Semas, em locais próximos da Central de óbitos que oferecem “descontos” para as famílias enlutadas e que por se encontrarem vulneráveis acabam contratando esses serviços.
A CEI da Semas, que investiga denúncias de fraudes no Programa Bolsa-Família e outras irregularidades da pasta, foi instalada dia10 de abril deste ano. O colegiado tem o vereador Felisberto Tavares (PR) na presidência e o vereador Anselmo Pereira (PSDB) na relatoria. Compõem a comissão: Sargento Novandir (Podemos), Alfredo Bambu (PRP), Paulinho Graus (PDT).
