Eventos na Praça Cívica podem ter regras para preservar patrimônio Art Deco

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 27, em último turno, projeto de lei da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que objetiva evitar danos ao patrimônio arquitetônico da Praça Cívica. O texto traça uma série de regras para preservar a área tombada como Patrimônio Nacional. “A Praça deve ser usada pela comunidade, mas sem danos a prédios, monumentos, jardins e outros elementos desse conjunto”, argumenta Cristina.

Para virar lei, a matéria agora depende agora da sanção do prefeito. O texto obriga empresas e particulares que tiverem autorização para eventos e atividades na Praça Cívica a seguir as seguintes regras:

– Manter equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros e meio dos bens tombados;

– Respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som, sem concentrá-lo diretamente nos monumentos;

– Instalar banheiros químicos distantes das fachadas dos imóveis;

– Manter rotas acessíveis de forma a facilitar o deslocamento de

portadores de deficiência;

– Instalar equipamentos para a prevenção de incêndios, conforme orientação do Corpo de Bombeiros;

– Atender normas de segurança para instalações elétricas.

O projeto prevê também tanto para freqüentadores quanto para realizadores dos eventos as seguintes proibições:

– Estacionar no anel interno na porção sul da praça, exceto sábados, domingos e feriados e após as 19h em dias úteis;

– Ocupar canteiros gramados ou fontes;

– Fixar ou perfurar para a instalação de coberturas;

– Bloquear, obstruir ou restringir a circulação;

– Utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas ou cartazes.

Pela proposta, os interessados em realizar os eventos deverão submeter previamente o projeto à consulta e parecer do Iphan. “A partir dessas regras, poderemos garantir que a Praça Cívica, como referência do conjunto art decó que compõe o centro de Goiânia, seja preservada, sem danos ao patrimônio,” considera Cristina.

Com informações da assessoria de imprensa da vereadora Cristina Lopes.