Escolas poderão ter aparelhos esportivos adaptados para alunos especiais
Aprovado nesta quarta-feira, 23/08 projeto de lei do vereador Wellington Peixoto (PMDB) que prevê a instalação de aparelhos e equipamentos esportivos e de lazer nas escolas municipais da Capital, de no mínimo 5%, para uso preferencial dos alunos com necessidades especiais.
A matéria prevê ainda que nas escolas que já tenham aparelhos em funcionamento, a instalação dos equipamentos adaptados deverá ser feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educação, a quem caberá o cumprimento da lei. A conservação caberá à comunidade escolar que poderá estimular a participação dos alunos, pais e professores.
O vereador argumenta que sua proposta contempla a Lei Federal 7.853/89 que determina que cabe ao Poder Público e seus órgãos, assegurar às pessoas com deficiência, o pleno exercício de seus direitos, inclusive a educação, saúde e lazer, entre outros.
"Sabemos, diz Wellington que a prática de atividade física e de lazer também proporciona a esses alunos, o desenvolvimento de habilidades perceptivo-motoras, a coordenação e a oportunidade de testar seus limites e potencialidades, elevando assim, sua estima”.A matéria depende ainda da sanção do Prefeito Iris Rezende.
