Escolas municipais poderão ter Direito Constitucional no currículo

Foi apresentado pelo vereador Juarez Lopes (PRTB) um projeto de lei que pede a inclusão de noções básicas Direito Constitucional na grade curricular das escolas públicas municipais, a partir do quinto ano do Ensino Fundamental. 

A matéria determina que os professores deverão ser graduados em Direito, com no mínimo pós-graduação na área, mas estimula que estudantes universitários de Direito auxiliem no oferecimento da disciplina realizando palestras nas escolas. 

“Será um projeto de extensão que vai promover a conscientização de forma simples e contextualizada dos princípios constitucionais que norteiam os direitos do cidadão e da coletividade. Nele, os alunos da educação básica vão aprender sobre a estrutura e organização dos órgãos e instituições, o modo de aquisição e limitação do poder e conhecer mais sobre os direitos e garantias fundamentais”, explicou o vereador.