Emilson propõe mudança para os cargos de agente comunitário e de endemias
Tramita na Casa matéria (PLC 2019/30) do vereador Emilson Pereira (Podemos) que revoga um artigo da Lei Complementar nº 236/2012 que criou os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
A proposta de Emilson Pereira é retirar da lei a proibição dos agentes comunitários e agentes de endemias de serem cedidos a disposição, aproveitamento e movimentação para outros órgãos da administração pública, como ocorre com os demais servidores públicos municipais.
Segundo o parlamentar a proibição fere o princípio da isonomia entre os servidores públicos municipais.
Os agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS) são responsáveis pelas ações e tarefas de combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus, realizadas em Goiânia.
