Emilson Pereira quer fim de taxa extra para alunos que treinem com personal trainer
Emilson Pereira (Podemos) pede, no projeto de lei (nº 2019/166) apresentado nesta quinta (25), que as academias de musculação sejam proibidas de cobrar taxa extra de alunos que treinem acompanhados de personal trainers. Os estabelecimentos ainda serão obrigados a fixar em local visível a seguinte informação: “Os usuários desta academia poderão estar acompanhados de profissional de educação física particular, de sua livre escolha, sem custo extra”.
“Alguns estabelecimentos cobram taxa adicional do cliente matriculado, outros cobram do personal trainer. Isso é cobrança indevida, pois pode ser interpretada como venda casa de produtos, o que é proibido pelo ordenamento jurídicos vigente. O único prejudicado nesse cabo de guerra é o consumidor, que acaba pagando mais caro pela academia e pelo personal”, critica o vereador.
O projeto também determina que os profissionais comprovem a regularidade do registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física para terem acesso às academias. Eles poderão ser responsabilizados por danos físicos ou materiais aos estabelecimentos, bem como aos clientes, nos contratos ou termos de responsabilidade que forem entre os profissionais e as academias.
“Vale destacar que a proposta permite que as academias tenham o direito de optar por receber ou não personal trainers, desde que isso esteja explicitado no contrato de prestação de serviços. Com base em tal informação, o consumidor poderá escolher o estabelecimento que melhor atenda suas necessidades”, finaliza.
