Emenda altera projeto que concede perdão de juros de tributos municipais
Após 10 dias com pedido de vista, a vereadora Cristina Lopes, PSDB, devolveu na sessão de hoje (20) à Mesa da Casa o projeto de lei do prefeito Iris Rezende, PMDB, que concede anistia de juros e mora do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (ITU). Com doze assinaturas, ela preparou juntamente com os vereadores Elias Vaz, PSB, Lucas Kitão, PSL, e Jorge Kajuru, PRP, uma emenda substitutiva que altera profundamente a proposta original do Paço.
A emenda, porém, só será apresentada quando o projeto for lido em plenário. Decisão que cabe ao presidente Andrey Azeredo, PMDB.Se a emenda for acatada pelo plenário, o projeto terá que ser votado novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não acatada, Cristina Lopes disse que a emenda será apresentada durante votação da Comissão de Finanças para, em seguida, ser votada pelo plenário em segunda e última votação.
ALTERAÇÕES
Cristina Lopes e Lucas Kitão afirmaram que a emenda substitutiva visa penalizar o mau pagador e fazer justiça fiscal. "Não podemos continuar beneficiando o grande contribuinte, que não paga seus impostos e ainda é beneficiado com perdão de juros e mora. O projeto original, por sinal, só beneficiava o mau pagador. Nossa emenda vai corrigir esse erro, pois vai promover justiça fiscal", garantiu Cristina.
Um dos itens da emenda, segundo Kitão, por exemplo, concede anistia da multa e perdão dos juros até 100% para pagamentos à vista ou parcelado. O parcelamento máximo será não mais de 60 meses mas em até 40 parcelas. "As anistias e isenções do IPTU serão concedidas aos contribuintes que possuírem no máximo três imóveis", frisou.
No caso de pagamento à vista, os benefícios fiscais serão de 100% se valor for de até R$ 10 mil. Débitos acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil, descontos de 80%, e débitos acima de R$ 50 mil (60% de desconto). No caso do débito superar os R$ 500 mil só terá benefício fiscal se pagar à vista. Se parcelar, não haverá descontos de juros e multas.
Cristina acredita que se a emenda substitutiva for aprovada pela Câmara a Prefeitura irá aumentar seu poder de arrecadação fiscal, incrementando a entrada de recursos nos cofres da administração municipal. "Nossa proposta, portanto, é horizontal, pois beneficia toda a população da cidade", enfatizou.
