Plenário aprova emenda à LDO para aumento de percentual de emendas impositivas
Foto: Alberto Maia
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Ao sugerir mudança no texto da LDO, o vereador Sandes Júnior (PP) propõe aumento de 1,2% para 2% da receita corrente líquida no percentual destinado a emendas impositivas – também chamadas de emendas parlamentares – com um quinto do valor reservado para a área da saúde.
“Estamos seguindo legislação federal que destina 2% do orçamento da União para parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado. Queremos que, no Município, ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Segundo o vereador, “com essa mudança, o valor destinado às nossas emendas subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender aos anseios da população”.
O projeto da LDO retorna à Comissão Mista para apreciação da emenda, antes da segunda votação em Plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta prioridades e metas para aplicação de recursos públicos do Município no exercício financeiro do ano seguinte. A LDO também orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento propriamente dito, normalmente enviada pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre.
