Em visita à Câmara, prefeito Rogério Cruz fala sobre pagamento de emendas impositivas

Em visita à Câmara de Goiânia, nesta quinta-feira (27), o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e o secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, apresentaram, em Plenário, balanço dos pagamentos das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2024. De acordo com o prefeito, o Executivo já pagou metade do previsto para o ano. Emendas impositivas são valores para obras, serviços e para repasses a entidades de interesse social incluídos pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), que a Prefeitura é obrigada a cumprir.

Pelas regras atuais, cada vereador tem direito a destinar R$ 4,4 milhões a entidades sem fins lucrativos ou a áreas da própria administração municipal para atender a necessidades da população. O valor corresponde a 2% da receita corrente líquida do município, divididos entre os 35 parlamentares.

De acordo com dados do Executivo, as emendas totalizaram R$ 156 milhões e, até o momento, foram pagos R$ 78,2 milhões – o que corresponde a 50,09% do total. Rogério Cruz afirmou ainda que, no total, R$ 114,3 milhões já foram empenhados – 73,3% do que a LOA determina.

Após a explanação do prefeito, Jovair Arantes e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município detalharam emendas já pagas e tiraram dúvidas dos vereadores. Também foi distribuída uma cartilha com explicações técnicas sobre a execução das emendas, especialmente sobre a necessidade de prestação de contas por parte das entidades beneficiadas.

Segundo dados apresentados, a área da assistência social é a que mais teve emendas pagas, com 68,06%, sendo que 88,99% dos recursos já foram empenhados. Na saúde, foram empenhados 81,93% e pagos 52% dos valores. Os parlamentares também destinaram emendas para as Secretarias Municipais de Educação; de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Relações Institucionais; de Esportes; e de Infraestrutura, além das Agências Municipais de Meio Ambiente; e de Turismo, Eventos e Lazer.

No ano passado, 764 emendas impositivas foram aprovadas. Em março de 2024, 148 delas foram reformuladas ou redestinadas para atender a recomendações técnicas da equipe da Prefeitura.