Em Audiência Pública, representante da Enel responde a questionamentos de vereadores
Foto: Marcelo do Vale
O diretor Institucional da multinacional Enel – concessionária de energia elétrica que atualmente faz a distribuição do serviço em Goiás -, Humberto Eustáquio, foi o responsável por responder aos questionamentos dos vereadores Álvaro da Universo e Gustavo Cruvinel, ambos do PV, em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara. Os parlamentares cobraram da empresa posição acerca do cabeamento elétrico subterrâneo previsto em lei municipal; sobre a qualidade do atendimento prestado aos consumidores goianienses; e, também, sobre os critérios para a poda de árvores na Capital.
As perguntas foram lançadas logo na abertura da Audiência Pública, pelo vereador Álvaro da Universo, que pontuou ser a Câmara Municipal de Goiânia o espaço para o debate dos problemas. “Todos os dias, desde que assumi o meu Mandato nesta Casa, tenho recebido reclamações sobre a Enel. Seja pelo mau atendimento por telefone ou nos postos da empresa; seja por falha no fornecimento de energia, com quedas do sistema; seja pelo não atendimento de demandas do setor produtivo; seja pelo não cumprimento desta lei em vigor. Representamos a população desta cidade e estamos aqui para saber o que está ocorrendo, buscando explicações”, argumentou.
Na Mesa, além Eustáquio, da Enel; e dos vereadores Álvaro da Universo e Gustavo Cruvinel; estiveram presentes o titular da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Luziano Severino de Carvalho; Marduk Duarte, diretor da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio); Célio Eustáquio, representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); e Daniel Vieira, da Celg D. Também marcaram presença Lourival Fonseca, representando o deputado estadual Virmondes Cruvinel, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás; Fabiano Coelho, advogado da Enel; Renato Sampaio, diretor de Regulação da Enel; e Carlos Alberto, engenheiro do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon-GO).
A obrigatoriedade da concessionária Enel em tornar subterrâneo o cabeamento elétrico na Capital está previsto na Lei nº10.206/2018, de autoria do ex-vereador, hoje deputado federal Elias Vaz (PSB). Aprovada em julho do ano passado, prevê que a Enel tem 20 anos para adequar o cabeamento aéreo de linhas de transmissão de energia superior a 69 KV em cabeamento subterrâneo. Por ano, a concessionária deve fazer pelo menos 5% do total da obra. Álvaro da Universo e Gustavo Cruvinel questionaram que nada foi feito até agora.
Para os dois vereadores, também a poda das árvores realizada pela Enel com o objetivo de proteger a fiação elétrica é feita sem o mínimo cuidado com a botânica local, mutilando as árvores, deixando-as sujeitas a pragas e a doenças que podem condená-las à morte. Os parlamentares consideram que há um excesso de cabos nos postes e que é visível a inobservância da lei. Álvaro da Universo e Gustavo Cruvinel avaliam que ambos os fatores resultam em danos ao meio ambiente.
Explicações
Em sua fala durante a Audiência Pública, o diretor Institucional da Enel, Humberto Eustáquio, destacou que, conforme previsto pela lei municipal em questão, todo o cabeamento existente hoje, em Goiânia – tanto da empresa, de 138 mil volts, quanto da Celg, de 230 mil volts –, deveriam ser enterrados. Isso, segundo ele, teria um custo estimado entre R$ 5 a 6 bilhões, e poderia ser repassado ao consumidor. “Assim é a regulamentação do setor, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite essa compensação nas tarifas”, justificou.
Sobre a poda de árvores, Eustáquio afirmou que o serviço deveria ser realizado a partir de um manual, um Plano de Manejo de Poda de Árvores, elaborado em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Só ainda não o colocamos em prática porque a Amma o devolveu em novembro do ano passado e o MP ainda não nos enviou”, explicou.
O advogado da Enel, Fabiano Coelho, informou, na oportunidade, sobre o trâmite judicial envolvendo a rede de alta tensão na Região Sudoeste de Goiânia – que vem preocupando, há anos, moradores do Parque Anhanguera, Setor Santa Rita e outros bairros adjacentes. De acordo com ele, a Justiça acabara de derrubar liminar em ação civil pública do MP contra a empresa, desobrigando a Enel de cumprir a lei municipal e fazer o cabeamento subterrâneo no local.
A rede, na Região Sudoeste, foi projetada em 2006 pela Celg-D e prevê a ligação das Sub-Estações Carajás, Atlântico e Campinas, em um traçado de 8,5 Km, sendo mais de 7 Km em canteiros centrais de avenidas movimentadas de oito bairros da Capital. A Enel insiste que o projeto é fundamental para o fornecimento de energia elétrica em Goiânia e que não há irregularidade alguma. A empresa garante, ainda, que, mesmo com a rede próxima de residências, não há riscos; trata-se de uma obra segura.
