Em audiência pública, Câmara discute inclusão de servidores a Plano de Carreira da Educação
Foto: Fabiano Araújo
O acesso de 142 servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) ao Plano de Carreira da categoria foi tema de audiência pública realizada na Câmara, na tarde desta segunda-feira (17). A iniciativa foi da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que se propõe a intermediar solução para o problema junto à Prefeitura de Goiânia.
De acordo com a parlamentar, os trabalhadores, fora do Plano de Carreira, deixam de receber benefícios aos quais teriam direito. É o caso, por exemplo, do auxílio-locomoção, reajustado em R$ 350 no último mês de março, após greve de 21 dias dos servidores da Rede Municipal Educação – inicialmente, o pedido da categoria era de reajuste em R$ 500, chegando ao valor total de R$ 1 mil.
“Esse grupo de servidores fez concurso para a Prefeitura, mas um concurso amplo, para atuar em qualquer área administrativa do Município. Eles escolheram, contudo, ficar na Secretaria de Educação, mas os benefícios dos servidores administrativos da pasta não chegam a esses trabalhadores porque eles estão enquadrados em outro segmento”, explicou Sabrina Garcez. “O que a gente precisa é modificar a lei que rege esse grupo de servidores; eles precisam passar para esse novo enquadramento jurídico para terem acesso aos mesmos benefícios dos colegas administrativos da Educação”, acrescentou a vereadora.
Questão legal
Participaram da audiência pública representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), servidores e representantes da SME. Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da pasta, Johnathan Oliveira de Sousa, muitos dos 142 servidores em questão executam as mesmas funções e tarefas que servidores do quadro administrativo próprio da Educação, vinculados ao Plano de Carreira específico.
“Precisamos cumprir o que determina o Plano de Carreira de cada um. Não podemos pagar o auxílio-locomoção, por exemplo, a esses servidores que estão fora do Plano de Carreira dos administrativos da Educação por determinação legal”, argumentou o representante da SME. “Acreditamos que esta seja uma boa oportunidade para que, junto com a vereadora, com o Sintego e com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), possamos reorganizar esses servidores dentro do Plano de Carreira da Educação”, completou.
Encaminhamentos
Como resultado da discussão, o grupo decidiu pela elaboração de uma minuta de projeto, em parceria com o Sintego, para possível adesão dos servidores administrativos ao Plano de Carreira da Educação. Novo encontro deverá ser agendado, nos próximos 15 dias, antes do período de recesso e de férias escolares.
“Diante dessa proposta, cada um poderá escolher o que for melhor para si, se migrar ou não para um novo Plano de Carreira; bem como poderemos, todos juntos, esclarecer dúvidas sobre o que essa mudança impacta na carreira dos servidores”, pontuou Sabrina Garcez. “A partir disso, pretendemos manter o diálogo necessário com a Prefeitura e encaminhar todas as tratativas para que esse projeto chegue o quanto antes aqui, na Câmara Municipal”, concluiu.
