Elias Vaz quer explicações sobre prorrogação de contrato de radares
Foto: Prefeitura de Goiânia
O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou requerimento durante sessão nesta terça-feira, dia 31, pedindo explicações à prefeitura sobre aditivo ao contrato firmado com a Trana Construções Ltda prorrogando por um ano o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito em Goiânia. A prefeitura já vem utilizando esse expediente desde 2013 para continuar o contrato com a empresa. O último aditivo venceu no dia 3 deste mês. Agora, o Paço pretende pagar mais R$5 milhões à Trana. Antes dela, outra empresa, a EIT (Empresa Industrial Técnica S/A), que pertence a mesma família, prestava o serviço na capital. Juntas, as duas faturaram em Goiânia R$90 milhões em 13 anos.
Ainda nesta semana o vereador vai fazer representação ao Ministério Público Estadual pedindo a apuração dos contratos mantidos pela prefeitura. “Nós defendemos que ferem dois princípios muitos importantes da gestão pública, a eficiência administrativa e a economicidade. A prefeitura vem gastando milhões e sequer é dona dos equipamentos”, afirma Elias Vaz.
A pedido do vereador e do Ministério Público, o Instituto Federal de Educação de Goiás (IFG) apresentou uma proposta ao Município em 2009 para fabricação dos fotossensores. O custo seria de R$20 milhões por um período de quatro anos. “Fazendo uma projeção, a prefeitura teria gasto, nestes sete anos, cerca de R$30 milhões e teria equipamentos próprios. E, na verdade, gastou o dobro disso, R$60 milhões, por equipamentos alugados. Temos que romper essa dependência de empresas para realizar um serviço relativamente simples e que onera os cofres públicos. É correto punir o motorista infrator, mas é absurdo o Município se valer de meios ilícitos para isso”, assinala o vereador.
Licitação
A prefeitura chegou a publicar edital de licitação para instalar novos radares e câmeras de monitoramento do trânsito em Goiânia, mas voltou atrás depois que Elias Vaz e outros colegas acionaram a justiça apontando falhas no processo. O edital não especificava claramente que os equipamentos deveriam ser novos e havia divergência entre valores da cobrança por faixa e no total que o Município iria gastar mensalmente com os radares. Além disso, uma única câmera custaria aos cofres públicos R$28,3 mil por ano. “O edital já dava indícios da intenção da prefeitura de favorecer a empresa que atua na capital. E o aditivo é mais uma prova disso”, destaca Elias Vaz. (Da Assessoria)
