Elias Vaz pede apoio para derrubada do veto a projeto que estabelece prazos em atendimento de saúde

O vereador Elias Vaz (PSB) pediu o apoio dos colegas para derrubar o veto do prefeito Iris Rezende ao projeto aprovado pela Câmara Municipal em março que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde. A Comissão de Constituição e Justiça deve apreciar o veto do prefeito e só depois será realizada votação em plenário. A proposta, apresentada por Elias, pode garantir mais agilidade no atendimento ao paciente, diminuindo o sofrimento do cidadão, e ainda redução de custos para o Município.  

“O direto à saúde é garantido pela Constituição, mas tem sido sistematicamente violado em Goiânia. Nós discutimos aqui na Câmara projetos que criam prazos para concessão de alvarás de construção e de licença ambiental. A saúde é menos importante? Não precisa de prazos? O paciente vai continuar sendo tratado com esse descaso até quando? Não podemos mais permitir essa prática”, ressalta Elias Vaz.

O projeto

A proposta aprovada pela Câmara Municipal determina que o paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis.  O projeto deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que devem receber atendimento imediato.  

Com informações da assessoria de imprensa do vereador.