Elias Vaz apresenta projeto para impedir continuidade do aumento do IPTU
O vereador Elias Vaz (PSB) apresenta nesta terça-feira projeto para impedir os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia. A proposta altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis (veja abaixo quadro com os índices aplicados neste ano). Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano. “Não é justo obrigar o cidadão a pagar a conta sozinho dos problemas de gestão da prefeitura, que deixaram um rombo no Município. Precisamos promover justiça fiscal e não sobrecarregar o cidadão, ainda mais nesta crise financeira que o país vive. Sou a favor da atualização da Planta de Valores, mas não desta forma leviana”, afirma Elias Vaz.
Seguindo a lei aprovada em 2015, a alta do imposto vai corresponder, em parte dos imóveis, ao fim de quatro anos, a 75,23% de aumento real mais a inflação anual acumulada. Para se ter uma ideia do impacto disso para o bolso do contribuinte, considerando a inflação acumulada nos dois últimos anos, para quem sofreu o maior índice, de 15%, a alta foi de 53%. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.
Índices aplicados em 2017
- Valor do imóvel menor ou igual a R$200 mil – reajuste da inflação: 6,6%
- Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)
- Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% - reajuste de 16,99% (inflação + 10%)
- Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% - reajuste de 21,99% (inflação +15%)
(Do Gabinete)
