Elias e Geovani vão hoje ao MP apresentar denúncias sobre fotossensores
Os vereadores Elias Vaz(PSB) e Geovani Antônio (PSDB) se reúnem hoje (21) às 15 horas, com o promotor Fernando Krebs, no Ministério Público Estadual, para apresentarem novas denúncias de problemas no contrato da Prefeitura com a Trana Construções Ltda, responsável pela fiscalização por fotossensores em Goiânia. Elias teve acesso a relatório produzido por uma servidora da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) analisando o período de 2011 a 2013, que comprovam: ineficiência do serviço, fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à Trana. O vereador Geovani Antônio (PSDB) também assina a representação.
“Pelo que foi informado no relatório feito pela funcionária da SMT, o padrão tecnológico dos equipamentos não atende as exigências do edital. Será que realmente a Trana comprou novos fotossensores ou aproveitou os utilizados pela EIT, empresa que pertence ao mesmo grupo e prestou serviço antes”, questiona Elias Vaz.
Desde 2010, a empresa realiza o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito em Goiânia. O contrato vem sendo prorrogado por aditivos. Até 2015, a Trana recebeu da prefeitura quase R$50 milhões. Novo aditivo, feito no mês passado, prevê o pagamento de mais R$5milhões.
Fraude em multas
“Os problemas não param aí. O relatório também mostra outra situação grave. O número de imagens enviadas pela empresa para validação da SMT correspondia a menos de 20% do total de registros feitos pelos equipamentos. Um exemplo citado pela servidora responsável pelo documento é o mês de janeiro de 2011 em que todos os equipamentos registraram nesse período 38.767 imagens e foram enviadas para validação 7.258 imagens válidas”, informa o parlamentar. O edital de licitação prevê que o índice de eficiência na captura de imagens seja de no mínimo 50%.
Outra situação irregular chama a atenção, segundo Elias. “Várias infrações, depois de validadas e já com o número do auto de infração, eram canceladas por um usuário da empresa”, relata o vereador a partir do documento elaborado pela servidora da SMT E mais: apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Com isso, coloca em dúvida o método de validação das imagens”, aponta.
O documento também informa que as imagens para validação são liberadas com atraso, marcas e modelos de veículos não são atualizados, provocando a perda do cadastro da infração e falta clareza nos relatórios da empresa, principalmente no acompanhamento das imagens geradas por equipamento. O relatório foi encaminhado em 2013 ao diretor de trânsito da SMT, que informou ao vereador ter enviado todo o material à secretária na época, Patrícia Veras. (Com informações do gabinete).
