Elias diz que decreto de Iris suspendendo Lei é ilegal e autoritário
Causou revolta e pesadas críticas de vereadores ao decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende em que nega cumprir a Lei 10.044, de 22 de junho/2017, que estabelece prazos para atendimento na rede pública municipal de saúde. "Foi uma atitude arbitrária, ilegal, inaceitável e com total desrespeito a este Poder", assim o vereador Elias Vaz, do PSB, reagiu, na sessão de hoje (15), ao tomar conhecimento do decreto do prefeito de Goiânia, assinado no último dia 14 deste mês.
Na oportunidade, o vereador cobrou do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, PMDB, uma providência do Casa contra o ato do chefe do Executivo goianiense. "Prefeito agiu como se fosse um coronel, que não respeita a independência e harmonia dos Poderes", Andrey disse que irá tomar as medidas legais cabíveis.
TRAMITAÇÃO
Na sessão do dia 6 de junho passado, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade, ou seja, 27 votos dos vereadores, a derrubada do veto do prefeito de Elias Vaz fixando prazos para atendimento na rede municipal de saúde. Com a derrubada do veto, foi publicado no Diário Oficial do Município a Lei 10.044, de 22 de junho, dispondo sobre o tempo máximo de espera para procedimentos médicos nas unidades de saúde da Prefeitura.
Pela nova Lei, o paciente só poderia esperar 15 dias, no máximo para fazer exames. 30 dias para fazer consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. No caso de doenças graves e crianças de até 12 anos, os prazos seriam reduzidos pela metade.
"Esse decreto, portanto, é um absurdo, um acinte a esta Casa", protestou Elias. Segundo ele, decreto não é superior a uma Lei. E arremata: "Se o prefeito discordou da nossa Lei que fosse ao Judiciário questioná-la e não baixar, autoritariamente, um decreto suspendendo seus efeitos. O pior de tudo é que a saúde no município é um caos. Uma situação gravíssima, que afeta essencialmente os mais pobres. Vamos acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados para expor essa situação vexatória produzida pelo atual ocupante do Paço Municipal", concluiu.
