Elias cobra explicações do Secretário de Finanças da Prefeitura

O vereador Elias Vaz (PSB) quer que o secretário Municipal de Finanças, Oseias Pacheco de Sousa, venha à Câmara Municipal dar explicações sobre a situação atual da prefeitura. O requerimento foi apresentado  em sessão nesta quarta-feira. O vereador recebeu denúncia de que a prefeitura mantém dinheiro em caixa, apesar de alegar falta de recurso para cumprir compromissos básicos da administração.

Segundo a informação, no dia 28 de fevereiro deste ano, a prefeitura tinha em caixa quase R$370 milhões. A folha de pagamento do funcionalismo fechou em R$188 milhões. Apesar disso, o Município não pagou os servidores dentro do mês, como era de costume, e eles só receberam o salário no dia 3 de março.

Descontando o gasto com a folha, ainda sobraram para os cofres públicos mais de R$180 milhões. “Apesar disso, o Município não tem feito investimentos essenciais. Se tem dinheiro, por que está faltando insulina aos pacientes com diabetes? Por que estamos recebendo denúncias de falta de merenda escolar e faltam professores em Cmeis?  Por que as creches filantrópicas conveniadas não têm comida para oferecer às crianças e não têm recebido os repasses, que deveriam ser mensais? Por que a prefeitura está guardando esse dinheiro enquanto a população padece? São perguntas que o secretário precisa responder”, destaca o vereador Elias Vaz.

CITÉLUZ

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quarta-feira requerimento apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSB) para que a Casa solicite ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) auditoria no contrato da prefeitura com a Citéluz Serviços de Iluminação S/A. O vereador quer que sejam analisadas possíveis irregularidades na prestação de serviço pela empresa. Uma das irregularidades refere-se à frota usada pela Citéluz. “O edital de licitação estabelece, por exemplo, os carros que devem ser usados pela empresa. E essa exigência não estaria sendo cumprida”, explica Elias.

Mas esse não é o maior problema. O Município já deveria ter cancelado o contrato com a Citéluz desde o ano passado. No dia 24 de novembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial decreto legislativo aprovado pela Câmara determinando a interrupção das atividades da empresa em Goiânia porque o contrato estaria lesando os cofres públicos. A prefeitura chegou a entrar com recurso, mas a justiça negou no início deste mês pedido de liminar para suspender o decreto legislativo, de autoria de Elias Vaz.

A principal irregularidade do contrato, aponta o vereador, está no pagamento fixo de R$850 mil/mês por mão-de-obra e despesas administrativas, como vale-transporte de funcionários, sem contar o custo das peças. O valor é pago independente do volume de serviço. Além disso, a terceirização representa um gasto extra para o Município, que já dispõe de Departamento de Iluminação Pública, com servidores aptos a executar o serviço. A própria prefeitura informou que o gasto médio com a folha de servidores do Departamento é de R$675 mil/mês, abaixo do valor pago à empresa.

Do gabinete do vereador