Elias cobra do Paço pagamento da data-base aos servidores municipais
Em requerimento apresentado na sessão de hoje (15), o vereador Elias Vaz, PSB, cobrou do prefeito Iris Rezende, MDB, o pagamento da data-base aos servidores da Prefeitura de Goiânia. "A revisão geral da remuneração dos servidores municipais será no dia 1º de maio, conforme determina a Constituição federal, incisos X e XI, artigo 37. Ou seja, a Constituição determina que a remuneração será revisada anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices", lembrou ele.
Elias Vaz, em seu requerimento, afirma que o prefeito "não pode ficar omisso como ocorreu no ano passado, não cumprindo a lei nesse aspecto. A revisão é obrigatória, pois constitui-se num direito dos servidores, além de ser um instrumento que visa rever o valor nominal da remuneração ou subsídio, em decorrência da desvalorização da moeda, influenciada pela alta da inflação".
O vereador do PSB argumenta ainda que a irredutibilidade salarial é um direito social do trabalhador, consagrado na Constituição. "A ausência dessa revisão anual provoca uma perda gradual dos vencimentos salariais. Portanto, que o prefeito promova não só o pagamento da data-base atual e a do ano passado, que não foi efetuada", concluiu.
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Pela segunda vez, Elias Vaz requereu ao presidente da AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente), Gilberto Marques Neto, a cópia integral de todos os processos de publicidade do empreendimento Mega Moda Park, localizado entre as avenidas Independência, Contorno, Marginal Botafogo e Rua 67-A, setor Norte Ferroviário (antiga Govesa). O vereador cobra providências no sentido de sejam retirados dali os engenhos publicitários ilícitos.
Segundo ele, no primeiro pedido encaminhado à AMMA, a resposta da Agência "veio acompanhada de dois calhamaços de processos de publicidade do Mega Moda localizado em outro endereço. Não veio nenhuma informação sobre o complexo Mega Moda da Independência. Portanto, houve negligência e descaso quanto à seriedade ao nosso primeiro requerimento. Parece que foi mais uma forma de ganhar tempo e tentar ludibriar os pedidos de informações desta Casa. Espero que isso não volte acontecer".
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