Elias cobra da Prefeitura projeto da data base do funcionalismo

O vereador Elias Vaz (PSB) cobrou na sessão desta quinta feira, 4, que a prefeitura envie à Câmara Municipal projeto de data-base dos servidores. Ele apresentou requerimento com a solicitação lembrando que o reajuste referente à inflação do último ano é garantido por lei.

O artigo 37 da Constituição Federal, inciso X, é claro: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A Lei Complementar Municipal 183, de 2008, também assegura o direito de reposição aos funcionários da prefeitura.

A reposição anual deve ser feita a partir de 1º de maio, explica o vereador Elias Vaz. “É um direito e deve ser cumprido pelo prefeito. Dificuldades financeiras não podem servir de pretexto para não conceder o reajuste. Se há um problema de má gestão, não é o servidor que tem que pagar por isso”.

O vereador acrescenta que, apesar de usar como desculpa a crise financeira e dívida de outra gestão para atrasar salários, a prefeitura tem dinheiro em caixa. O secretário Municipal de Finanças, Oséias Pacheco, esteve na Câmara no fim de abril e admitiu que a prefeitura contava na época com R$200 milhões de verba própria mais R$160 milhões de outros recursos.

Educação

Elias também exige o envio à Câmara do projeto de data-base dos servidores administrativos da Educação. O Paço deveria ter encaminhado a matéria para apreciação em janeiro e até agora não chegou à Casa.

Durante a sessão de hoje, o vereador ainda cobrou do presidente da Câmara, Andrey Azeredo, que seja incluído na pauta da próxima terça-feira, 9, requerimento, apresentado na semana passada, de iniciativa dele e assinado por outros  treze vereadores, convocando o prefeito Iris Rezende, o secretário Municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, José Eulálio Vieira. "Queremos explicações sobre a retirada violenta, com balas de borracha e bombas de efeito moral, de servidores que ocuparam o prédio da Secretaria Municipal de Educação.Não podemos aceitar essa postura. Há mais de um mês, apresentei requerimento pedindo à prefeitura que dialogasse com os servidores. A única resposta foi a violência. A Casa não pode ficar omissa diante de um absurdo como esse”, afirma Elias Vaz.

Servidores ligados ao Simsed estiveram hoje no plenário e relataram o que sofreram durante a retirada. Elias Vaz criticou a afirmação do secretário Municipal de Educação de que está negociando com o Sintego, que seria o ‘sindicato oficial’ do funcionalismo da Educação. E questionou os servidores presentes no plenário se eles se sentiam representados pelo Sintego. “Desde 2010 não nos representa mais. O Sintego não defende os direitos dos trabalhadores, defende os interesses do prefeito”, respondeu  uma das professoras que usaram a tribuna, Dalva Fátima Ferreira, filiada ao Simsed.

Com informações do gabinete do vereador Elias Vaz