Elias cobra da Prefeitura aplicação do IPTU Progressivo

Na sessão de hoje (3), o vereador Elias Vaz (PSB) cobrou do prefeito Iris Rezende e do secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Agenor Mariano, a imediata aplicação da Lei  Complementar nº 181/2008 que criou o IPTU Progressivo na cidade. 

Segundo ele, decorridos oito anos de sua aprovação a Prefeitura não colocou em prática o que determina a Lei sobre o IPTU Progressivo. "É uma situação absurda, pois até hoje os imóveis que deveriam sofrer a penalidade legal continuam sem cumprir função social, sem ser um instrumento de política pública conforme determina o Estatuto da Cidade", citou. 

Elias Vaz lembra que o imposto progressivo é uma lei e que a administração municipal tem que cumprir porque o chefe do Poder Executivo estaria cometendo um crime administrativo.

"Em Goiânia, a estimativa é que existam mais de 110 mil lotes vagos. A maioria servindo apenas para a especulação imobiliária", comentou o vereador, adiantando ainda que vai cobrar da Prefeitura um relatório pormenorizado do que foi realizado desde a vigência da Lei Complementar 181/2008.