Economia solidária é tema de audiência pública na Câmara

O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir sobre economia solidária. O objetivo foi ouvir sugestões para a criação de um projeto de lei regulamentando a economia solidária no âmbito municipal. Enquanto foi deputado estadual, Mauro foi o autor de uma proposta similar que virou lei estadual em 2011. 

O evento contou ainda com apresentações culturais e a exposição de produtos artesanais do Instituto Rede Solidária Berço das Águas, entidade representada pela presidente Maria Odília Rogado da Silva, que procurou o vereador para apresentar a proposta de projeto de lei. 

A economia solidária é uma forma de organização da produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano e não do capital, caracterizada pela igualdade. Nela, o lucro é repensado, transformando todo o trabalho gerado em benefício para a sociedade como um todo, não apenas para uma parcela dela, como na economia capitalista. 

Para Mauro Rubem, a economia solidária é fundamental, principalmente no momento em que vivemos atualmente, pois abrange aspectos econômicos, ambientais e sociais. “Ela é uma ferramenta de inclusão, viabilizando ações diversificadas com o objetivo de alcançar o máximo de pessoas, principalmente neste momento de pandemia, em que estamos tendo a destruição da economia e o aumento da miséria e da desigualdade”, disse ele. 

O professor do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) na Cidade de Goiás, José do Carmo Alves Siqueira, foi um dos convidados e fez sua participação de forma virtual. Ele demonstrou que a economia solidária cumpre preceitos constantes na Constituição e que muitas vezes não são colocados em prática. “A economia solidária articula várias possibilidades de trabalho que asseguram dignidade às pessoas, em consonância com o que diz a nossa Constituição, que em seu artigo 3º diz que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é constituir uma sociedade livre, justa e solidária.” 

“O modelo de economia que nós temos tradicionalmente já demonstrou estar esgotado. Ele não é capaz mais de romper com a tradição concentradora e de geração riqueza para aqueles que exploram o trabalho das pessoas”, acrescentou o professor. “A economia solidária traz uma nova possibilidade de existência digna da pessoa a partir do seu trabalho, do seu modo de ser na comunidade, em que ela produz, ou seja, mostra para comunidade o fruto do seu trabalho, de modo que possa, a partir dessas experiências reais, não produzir no modelo industrial, que é destrutivo com a natureza.” 

Entre as medidas e programas que podem ser implementados para estruturar a economia solidária, José do Carmo afirmou que o acesso a sistemas de créditos que tenham origem no setor público é importante para as pessoas que não condições de buscar financiamento nas instituições financeiras tradicionais. Outras ações são criar moedas sociais e de um selo de certificação indicando que os produtos são frutos da economia solidária e produzidos em Goiânia, além de estimular cooperativas e incubadoras para dar condições de pessoas iniciarem seus empreendimentos sem ficarem marginalizadas. “Tudo isso deve estar dentro de um projeto de desenvolvimento popular, econômico, social e cultural para que tenhamos de fato uma cultura de economia solidária”, finalizou. 

A Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC-GO trabalha junto à população, em parceria com entidades públicas e privadas, em busca da melhoria do bem-estar social, especialmente para aquele que precisam de apoio para empreender, facilitando os processos de criação de planos de negócio, desenvolvimento de marketing, ajuda na precificação e colocação dos produtos no mercado. 

Uma dessas entidades parceiras é o Instituto Rede Solidária Berço das Águas, conforme explicou a professora da escola Lussani Silva Bueno. “Um dos pilares da educação para o mundo é aprender a fazer juntos, aprender a conviver. Nisso, essa rede nos dá uma grande lição porque são várias comunidades trabalhando juntas e desenvolvendo produtos artesanais e alimentos com qualidade, com significado, com pertencimento dessas comunidades. A rede permite que as comunidades pequenas e de baixa renda comecem a empreender. Fazendo isso, elas têm resultados significativamente positivos tanto econômico quanto financeiramente e traz ao muito digno do ser humano, que é a capacidade de se autodesenvolver e se autossustentar.” 

Rede Solidária 

Para a presidente do Instituto Rede Solidária Berço das Águas, a economia solidária tem a capacidade de desenvolver o ser humano, de recuperar a natureza e superar a crise atual. “Queremos o espaço necessário para nós desenvolvermos e vivermos uma outra economia que gere vida, bem-estar e que pense no planeta”, disse Maria Odília. Ela afirmou ainda que "é preciso uma lei municipal com o marco regulatório de um fundo que ampare e fomente a iniciativa de economia solidária”. 

A Rede Solidária Berço das Águas tem 15 anos de atuação e há um ano se tornou instituto. Hoje, ela apoia a produção de mais de cem produtos, entre eles artesanatos, roupas artesanais, tapetes, máscaras, carteiras, bolsas, barra de cereais, açafrão e mel. Durante o evento de hoje mais um produto foi lançado: o Bombom do Cerrado, com vários recheios.