Dra. Cristina solicita estudo técnico sobre Plano Diretor

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do projeto de atualização do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, reafirmou nesta terça-feira, 19, a necessidade de parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) sobre a matéria. A Prefeitura de Goiânia optou por reencaminhar o projeto ao Legislativo sem o relatório, com a justificativa de que ele não seria obrigatório para a tramitação na Casa. Visando solucionar a questão, a CCJ solicitou à presidência da Câmara a contratação de estudos técnicos sobre o Plano Diretor, acompanhados por representantes da sociedade, incluindo membros do COMPUR, Prefeitura, movimentos sociais, empresários, ONGs e Universidades. Ao final deste trabalho, o estudo será enviado ao COMPUR, para que ele emita parecer.

Dra. Cristina (PSDB) devolveu o Plano Diretor à CCJ, no dia 1o de novembro, para que a Prefeitura de Goiânia incluísse o parecer do COMPUR. O problema, segundo ela, não pode ser sanado por meio de emendas na Câmara, já que é uma exigência feita por meio da Lei Complementar 289/2016 e pelo Estatuto da Cidade. Com a ideia dos estudos técnicos e posterior envio ao Conselho, o projeto seguirá tramitando na Câmara. O relatório, de acordo com Dra. Cristina, está pronto para ser analisado pela CCJ. “Trabalhamos incansavelmente, visitamos áreas de expansão urbana, polos tecnológicos e industriais, catalogamos emendas, dividindo-as em aditivas, supressivas e modificativas”, explica.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Dra. Cristina