Domínio definitivo dos imóveis de entidades filantrópicas é discutido com prefeito

No último dia 20, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) se reuniu com o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) e com representantes de entidades filantrópicas para dialogar sobre a regularização fundiária dessas organizações no novo Plano Diretor da cidade.

Sabrina, juntamente com o ex-vereador Denício Trindade, são autores da emenda ao Plano que estabelece o Programa de Regularização Fundiária das áreas públicas municipais ocupadas pelos membros do Terceiro Setor, sendo este segmento representado por organizações religiosas, entidades sem fins lucrativos e cooperativas de reciclagem e de habitação inscritas nos Conselhos de Saúde, Educação e de Assistência Social.

Dessa forma, as entidades que possuem termo de uso, termo de autorização de uso ou termo de posse provisória, concedido pelo município, serão regularizadas de forma definitiva como previsto no inciso, caso a emenda seja aprovada.

A parlamentar ressalta que os acordos, do jeito que estão hoje, possuem uma longa duração, porém, ela afirma que as entidades não possuem segurança jurídica o suficiente para modificar os imóveis conforme as necessidades que surgem. “Essas entidades estão a todo momento querendo melhorar suas estruturas para melhor atender seus dependentes. O propósito da minha emenda é garantir que elas tenham amparo legal para elevar a qualidade das suas unidades”. 

Após ouvir a vereadora Sabrina Garcez, o deputado estadual Thiago Albernaz e os representantes do Terceiro Setor, o Prefeito Rogério Cruz sinalizou compreender o intuito da proposta, e caso os estudos técnicos permitam, a tendência é que ela seja implementada. (Texto e foto da assessoria da vereadora).