Divulgação de lista de espera por vagas de CMEIs será obrigatória

A Câmara aprovou hoje, projeto do ex- vereador Thiago Albernaz que torna obrigatória, por parte da Secretaria de Municipal de Educação, a divulgação de lista de espera por vaga nos CMEIs- Centros Municipais de Educação Infantil. A divulgação será feita através do site da Prefeitura e deverá ser atualizado sempre que ocorrer movimentação de vagas, dando conhecimento da demanda atendida e da lista de espera.  

A matéria teve aprovação unânime  dos vereadores presentes à sessão, que já vinham questionando a precariedade do atendimento e defendendo a necessidade de ampliação do serviço para atender à demanda crescente da Capital.  

Entre outras justificativas, os vereadores alegaram que a iniciativa não gera despesas para a Prefeitura, garantirá a lisura e  transparência do processo combatendo possíveis fraudes e adulterações , já que haverá ampla fiscalização por parte da sociedade e, ainda, gerará mais confiança e credibilidade,  uma vez que ficará claro que não há ingerência política na concessão das vagas.

COMUPA

Outro projeto de iniciativa do ex vereador Thiago Albernaz , aprovado hoje, e que teve o apoio unânime dos atuais vereadores é o que “Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais- COMUPA, vinculado à Agência Municipal de Meio Ambiente que deverá executar ações voltadas à saúde, proteção, defesa e ao bem estar animal, visando à saúde humana e a proteção ambiental no município.

O COMUPA  “será um instrumento que visa proporcionar o bem estar animal e também a saúde pública da sociedade goianiense, com a adoção de medidas de prevenção de zoonoses além de definir políticas em defesa dos direitos dos animais e de combate aos maus tratos e crueldade. O Conselho terá 11 membros advindos de diversos segmentos da sociedade civil como entidades protetoras dos animais, conselho de medicina veterinária, técnicos e representantes do poder público”, determina o projeto.