Designado relator para o projeto de mudanças no IPSM

O vereador Carlin Café (PPS) foi designado na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, relator do projeto de lei que altera o regime do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), aprovado em plenário em primeira votação no último dia 6 de outubro.

A comissão do Trabalho é uma comissão temática e faz a apreciação dos projetos emitindo parecer antes da segunda votação em plenário.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia os relatores de matérias das comissões temáticas contam com cinco dias úteis para emitir relatório, podendo propor e acolher emendas. Após isso, a comissão marca reunião e vota o parecer do relator a fim de que o projeto siga para a última votação do plenário.

A matéria foi aprovada em plenário, sob protestos dos servidores municipais nas galerias, após ter sido avocada pelo presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que já havia acolhido as emendas propostas pelo Fórum sindical que representa o funcionalismo municipal.

Como a matéria deu entrada hoje, 11 de setembro no gabinete do relator, o parecer deverá ser entregue até o dia 18 próximo, não contando o sábado e domingo, que não são dias úteis.