Desarquivado o Decreto que pede suspensão do edifício Nexus
O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) desarquivou hoje (25), a pedido do interessado, o decreto legislativo do vereador Djalma Araújo (Rede) pedindo a cassação da licença da construção do empreendimento Nexus na avenida D com a 85, setor Oeste.
A matéria foi apreciada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi rejeitada por maioria de votos, acatando o parecer da Procuradoria da Casa, que levou em conta um processo que está tramitando no Judiciário pedindo igualmente a anulação da licença.
Djalma defende que a CCJ, desta vez, permita que a matéria venha para o plenário a fim de ser mais bem debatida. “Os vereadores da CCJ estão em suspeição, do meu ponto de vista, pois nos bastidores fala-se que houve acordo com os empresários para arquivar o decreto”, denuncia.
Ele citou entre as irregularidades apontadas para pedir a cassação da licença o fato de não haver sido feita Audiência Pública conforme prevê o Estatuto da Cidade. “Toda obra que vem a gerar impacto no trânsito, como esta precisa ser discutida com os moradores da região e isso não foi feito”, conta o vereador adicionando que haverá mais 4.675 carros circulando pelo local diariamente.
“Este empreendimento pode ser construído, mas em outro local, onde haja mais condição para o fluxo grande que vai gerar”, afirmou. Djalma ressaltou que está presenciando “o contrário do que as leis urbanísticas preconizam, já que o procedimento administrativo que autorizou o complexo deixou de exigir a prévia realização do impacto de trânsito e nem estabeleceu medidas mitigadoras de melhoria no local.
