Plenário derruba veto do prefeito a projeto que estabelece direito de transferência de ponto em feiras para familiares

O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que institui direito de transferência de ponto na Feira Hippie e em demais feiras livres da capital para familiares de primeiro grau, em caso de morte do titular. De autoria do vereador Sargento Novandir (Avante), a matéria também determina que a Prefeitura mantenha públicas as permissões cedidas pelo Município para exploração individual do ponto, bem como a fiscalização.

Segundo o vereador, a elaboração do projeto se deu após a pandemia de Covid-19, quando famílias ficaram sem renda em razão do falecimento do titular do ponto nas feiras. “É importante lembrar que, numa banca da feira, trabalham pai, mãe e filhos. Esse projeto garante sustento de famílias se o titular do ponto falecer”, explica. Ainda de acordo com Novandir, o veto ao projeto teria ocorrido devido a falhas no texto, que foram corrigidas.