Derrubado veto a projeto que pretende coibir propagação de notícias falsas

Durante a sessão dessa terça-feira, 18, foi derrubado pelos vereadores, em Plenário, o veto 066\2020 do Paço ao projeto de Lei 104\2020 que visa criar o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas – Fake News – divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. A partir de agora, a lei será promulgada pela Câmara.

A matéria, de autoria do vereador Sargento Novandir (Republicanos), tem como objetivo coibir a propagação de notícias falsas. Entre as ações propostas, está a constituição de convênios com outros Municípios, com o Estado, Órgãos ou Entidades Públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas.

O texto prevê, ainda, que pessoas físicas ou jurídicas que disseminarem Fake News estarão impedidas de contatar o Município por período mínimo de um ano. Caso a pessoa que propagar as notícias seja servidora pública, ela estará sujeita a Processo Administrativo Disciplinar ou exoneração, a depender do caso.

Texto: Michelle Lemes