Plenário derruba veto à obrigatoriedade de estrutura acessível para pessoa com deficiência em eventos

O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 7/2022), de autoria do vereador Willian Veloso (PL), para disponibilização obrigatória de estrutura acessível à pessoa com deficiência em eventos públicos e privados – como inaugurações, shows e palestras.

Segundo o projeto, o espaço destinado para pessoa com deficiência deverá ser acessível, além de proporcionar boa visibilidade e boa distribuição. A estrutura também deverá evitar áreas segregadas de público e obstrução de saídas.

"Em tais situações, o evento que for realizado em palcos de estrutura metálica ou pré-moldados terá, portanto, que oferecer tecnologia própria para pessoa com deficiência, entre os quais, elevadores, plataformas elevatórias, cápsulas, gôndolas ou rampa de acesso, conforme normas de acessibilidade vigentes", explicou o vereador.

Ao concluir, Veloso enfatizou que a proposta "visa garantir, em Goiânia, a inclusão daqueles que, na maioria das vezes, são prejudicados por não contarem com acessibilidade em inaugurações públicas".

Com a derrubada do veto, a Câmara promulgará a lei.