Derrubado veto a projeto que cria Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Pública

Plenário rejeitou, na sessão desta quarta-feira, 18, veto do Prefeito a projeto de autoria do vereador Jair Diamantino (PSDC), que pretende autorizar o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Pública Municipal. Foram 19 votos a favor e dois contrários à matéria.

De acordo com o projeto, a carteira de identidade funcional deve ser documento hábil para a comprovação do vínculo funcional e profissional para efeitos dos benefícios de que trata a Lei estadual 14.975/04, que dispõe sobre a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, ou outra federal, estadual ou municipal que venha a complementá-la ou substituí-la.