Derrubado veto a mudanças no Conselho Municipal de Educação

O plenário derrubou hoje (2) por 18 a 14 votos, veto do prefeito Iris Rezende ao projeto de emenda da vereadora Cristina Lopes (PSDB) à lei que criou o Conselho Municipal de Educação. A parlamentar propôs um novo parágrafo ao artigo 4º, para incluir critérios de extinção do mandato dos membros.

 Pela proposta, que ficará valendo após a promulgação da lei pelo Legislativo, a colega Cristina Lopes apenas aperfeiçoou aspectos da lei que instituiu o Conselho, não avançando na prerrogativa do Executivo que é organizar a estrutura a administração municipal, com criação de órgãos e conselhos, entre outras atribuições.

Autora da iniciativa, Cristina afirmou que a derrubada do veto veio "corrigir uma distorção histórica" que permitia ao poder Executivo substituir os conselheiros sem critérios estabelecidos.(Foto Marcelo do Valle).