Derrubado veto à matéria que exige a oferta de gel antisséptico no interior dos transportes públicos

O plenário derrubou o veto do prefeito municipal ao projeto de Lei 281\2019, na sessão desta quinta-feira, 8. De autoria do vereador Divino Rodrigues (Patriota), a matéria pretende multar as empresas responsáveis pela administração dos transportes públicos, das rodoviárias, dos terminais e plataformas e dos aeroportos que não ofertarem aos usuários gel antisséptico no município de Goiânia.

Segundo o projeto, o recipiente com álcool gel deverá ser instalado em local de fácil visualização e com acessibilidade a pessoas com deficiência. É obrigatório, ainda, a fixação de placas contendo informações de advertência para os riscos de contaminação pela ausência da devida assepsia. A fiscalização será exercida pelo órgão municipal competente. “A higiene das mãos é uma das medidas mais importantes para impedir a propagação de doenças. Feita adequadamente pode, não só impedir doenças, como também interromper a transmissão de infecções virais, bacterianas e parasitárias para outras pessoas”, ressalta Divino Rodrigues.

De acordo com o prefeito municipal, o projeto foi vetado, integralmente, por ser considerado matéria de competência privativa do Executivo.