Rejeitado veto a Carteira Municipal de Saúde da Mulher

Os vereadores rejeitaram, por 19 votos a zero, o veto do prefeito ao projeto de lei da ex-vereadora Cida Garcês que cria uma Carteira Municipal da Saúde da Mulher. Iris Rezende justificou que “ao dispor que as unidades de saúde deverão solicitar das usuárias a apresentação da carteira para a realização de procedimentos e acompanhamentos, o Legislativo interfere diretamente nas atribuições e funcionamento da administração municipal”, o que é, segundo ele, atribuição privativa do prefeito. 

Além disso, disse que o projeto cria despesas extras ao erário, o que é vedado por parte do Legislativo, já que o aumento de despesas é matéria de competência do Poder Executivo. 

Dessa forma, o projeto agora será sancionado pela Câmara Municipal de Goiânia. 

Projeto

Pela proposta, os atendimentos deverão ser anotados na carteira das usuárias tanto da rede de saúde pública ou privada, com a identificação da unidade, profissional de saúde que a atender, executor da ação registrada, dados de doenças graves que seja portadora e tipo sanguíneo. 

As unidades de saúde deverão solicitar a apresentação da carteira na realização de novos procedimentos e acompanhamento dos anteriores, mas em nenhuma hipótese a não apresentação da carteira poderá implicar na recusa do atendimento.