Depoimentos indicam possível superfaturamento e irregularidades
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu nesta segunda-feira, 12, os depoimentos de dois representantes da Trana Tecnologia, que prestou serviço de fotossensores em Goiânia de 2010 a 2017, período em que a comissão detectou irregularidades e superfaturamento.
Segundo documentos analisados pela comissão, quando assumiu o serviço, a Trana recebia do Município mensalmente mais de R$ 300mil, porém contratou a EIT, que operava antes dela, para locação de equipamentos destinados a 210 faixas de fiscalização por R$ 90 mil por mês, incluindo a manutenção e a mão de obra, “o que caracteriza o superfaturamento” na avaliação de Elias Vaz, que preside a comissão.
O representante legal da empresa em Goiás, Venício Prata Júnior, disse que o contrato com a EIT foi um instrumento particular e que esta fazia a manutenção, sendo que a Trana tinha despesas pela prestação de todo o serviço. Adicionou que tanto a secretária quanto a controladoria do Município tinham conhecimento de todo o processo e pagamentos.
O edital de licitação exigia o fornecimento de equipamentos novos e de primeiro uso. Apesar disso, a partir de 2010 a Trana continuou a utilizar os fotossensores da EIT que prestava o serviço antes da Trana e foi sublocada para continuar a fazer o serviço. O vereador Delegado Eduardo (PV), relator da comissão, questionou esta situação e não obteve resposta satisfatória. “Ficou constatado que recebiam por equipamentos que não funcionavam, o que prova o recebimento ilegal de recursos públicos, ato de improbidade administrativa”.
O vereador Cabo Senna (PRP) inquiriu ao depoente o fato de que o contrato foi assinado em março de 2010, mas há cobrança do serviço por parte da Trana datada de dezembro de 2009. “Isso era a certeza de que esse contrato seria assinado, que ela venceria a licitação?”. Já Elias resumiu que o fato é gravíssimo, uma vez que a Trana recebeu o valor integral do contrato, mesmo sem ter instalado os equipamentos, o que foi comprovado pelas notas fiscais”.
O proprietário da Trana, Marcos Pinto Rôla compareceu à reunião na companhia de sua advogada, Marina Chaves Alves que invocou o direito constitucional de seu cliente permanecer em silêncio. Segundo informou aos presentes a empresa já responde processo judicial sobre o contrato investigado pela CEI e que responderá naquela esfera as irregularidades apresentadas.
Para Vaz, tanto o sucinto depoimento do representante Venício Júnior quanto o silêncio do proprietário da Tana, Marcos Pinto “confirmam as irregularidades de cobrança indevida e superfatumento e torna evidente o conjunto de ilegalidades e é um reconhecimento de culpa”.
MARCADOS DEPOIMENTOS DE EX-SECRETÁRIOS
Foram marcadas datas para os próximos depoimentos, que ouvirão seis ex-secretários da SMT que administraram a pasta durante o período investigado e que trata dos contratos de compra de cavaletes e de fotossensores para fiscalização do transito em Goiânia.
No próximo dia 22/6/17, às 14 horas, devem ser ouvidos Fradique Machado, José Geraldo Freire e o vereador Andrey Azeredo.
Já no dia 26/6/17, às 8:30, a comissão ouvirá Miguel Tiago, Dalvan do Nascimento Pikhardt e Patrícia Veras. (Foto de Alberto Maia).
