DEFINIDA PAUTA DA AUTOCONVOCAÇÃO

Com a presença do secretário de Finanças Jeovalter Correia foram definidos mais alguns projetos para serem discutidos nas sessões extraordinárias da autoconvocação.
São eles:
- o que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento para 2016;
- o que modifica as regras de pagamento do 13º salário dos servidores públicos, a ser pago em duas parcelas
- o que autoriza a prorrogação da concessão da Saneago;
- o que trata de alvarás de aceite de prédios particulares;
-o que autoriza a alienação de áreas para quitação de débitos previdenciários.
- o que versa sobre regularização de edificações públicas e o que cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia.
TRAMITANDO
Dois projetos lidos ontem em plenário já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São eles: o que cria o projeto Cara Limpa, visando reduzir a poluição visual e o que institui o Código Ambiental.
Também tramitam desde o ano passado o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a negociar dívidas contraídas até 31/12/2014 por meio de novação; o que regula o processo administrativo tributário; o que desafeta áreas inservíveis ocupadas por particulares.