Decreto quer suspender contrato entre Paço e empresa de iluminação pública

O vereador Elias Vaz, PSB, entrou na sessão de hoje (10) com um projeto de decreto legislativo que suspende o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. A justificativa do pedido, segundo o vereador, seria que o referido contrato "é lesivo ao patrimônio público".

Elias Vaz faz uma série de observações na defesa do seu decreto, enfatizando que a terceirização da iluminação pública é desnecessária. Segundo ele, mais de três anos a atual administração municipal iniciou um "enorme processo de sucateamento do serviço de iluminação da capital, com o claro objetivo de terceirizá-lo, permitindo falta de materiais básicos como lâmpadas, relés, reatores e veículos". "Com isso, acrescenta ele, "no inicio de 2015, diante do caos, o Paço contratou a empresa Luz Urbana Engenharia, mas seus preços estavam superfaturados. Contrato teve de ser suspenso".

"No começo deste ano", prossegue o vereador do PSB, "o Ministério Público cassar o prefeito Paulo Garcia se o problema de iluminação não fosse resolvido. A empresa vencedora da licitação foi a Citéluz, pivô em escândalos em vários municípios onde presta o mesmo serviço. Inclusive ela conta em seu quadro societário com o senhor Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na corrupção do petrolão".

CUSTOS

Para Elias Vaz, o edital e o contrato criam uma relação absurda e lesiva aos cofres públicos. O vereador afirma que,  na essência, há uma terceirização total do serviço , sendo responsável pelos 150 mil pontos de iluminação de Goiânia. "O contrato só define o preço unitário de cada peça, sem discriminar o preço de cada serviço realizado, o que onera os cofres públicos", lembra ele.

O vereador garante que o modelo estabelecido é lesivo porque "a empresa, em um mês, por exemplo, não realizar nenhuma troca de lâmpada vai receber mais de meio milhão, ou R$ 560.834,56. O custo anual com mão de obra é superior a R$ 6,7 milhões. A empresa, pelo contrato, pode cobrar separadamente do municípios custos que superam mais de R$ 286 mil mensal, com locação de galpão, almoço de funcionário (mais de R$ 27 mil), jantar e lanche de funcionário e vale transporte!.

Ele lembra ainda que os custos com mão de obra (R$ 560 mil) e despesas administrativas (R$286 mil) representam uma despesa mensal superior a R$ 847 mil, enquanto o valor total do contrato é de R$ 1,447 milhão/mês. "Ou seja, a prefeitura sustenta o custo de uma estrutura, que representa mais da metade do valor mensal do contrato. Diante disso, ele dever ser anulado",

Ao final, Elias Vaz assegura que a Prefeitura possui um departamento de iluminação completo, "com equipamentos e servidores especialistas no serviço. O Paço preferiu financiar uma empresa privada e abrir mão de um departamento inteiro,com funcionários do quadro fixo. Portanto, nosso pedido é que esse contrato seja imediatamente sustado, sem prejuízo da adoção de outras medidas caso necessárias", concluiu.