Datas a serem incluídas no Calendário do Município deverão atender a critérios específicos
Foto: Alberto Maia
O vereador Clécio Alves (MDB) apresentou na terça-feira (11) o projeto de lei n° 2019/00244, que estabelece critérios para a inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município de Goiânia.
Obrigatoriamente as novas inclusões deverão atender o critério de alta significação para a comunidade, além de serem apurados por meio de consultas e audiências públicas. A realização do parecer deve envolver entidades legalmente reconhecidas e os segmentos interessados da sociedade.
“Este projeto tem, por finalidade, promover uma seleção das inserções de datas e, assim, garantir que esta Casa de Leis não se sujeite a excessos, e, com isso, ser alvo de descrédito junto à comunidade”, justifica o parlamentar. Segundo ele, a ampla discussão entre os partes irá assegurar a legitimidade das propostas.
A inserção de datas comemorativas previstas em âmbito Federal ou Estadual prescindirão do atendimento dos critérios estabelecidos.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)
